Introdução
Esta Política de privacidade estabelece como a CVL IMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.095.690/0001-06, com sede na Rua Primavera nº 287, bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá – MT, no papel de controladora do tratamento dos dados, trata a privacidade dos dados pessoais de seus clientes e colaboradores, coletados por meio físico ou digital durante a utilização ou contratação de seus produtos e serviços.
Nesse sentido, a presente Política de Privacidade (“Política”) explica de maneira clara e acessível como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio dos nossos sistemas.
2. Principais conceitos e definições de acordo com a LGPD
2.1. Titular: pessoa natural (clientes, colaboradores, parceiros e prestadores) a quem se refere os dados pessoais objetos de tratamento;
2.2. Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo: nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço, entre outros;
2.3. IP e dados de geolocalização;
2.4. Dados Pessoais Sensíveis: categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural;
2.5. Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros dados anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização generalizada (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos;
2.6. Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
2.7. Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, com o as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
2.8. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
2.9. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
2.10. Encarregado/DPO: pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
2.11. Usuário: pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas nos portais de internet da CVL Imóveis;
2.12. Cookies: arquivos de dados gravados no dispositivo (smartphone ou computador) do visitante do site ou portal com a finalidade de registrar informações, preferências do usuário, localização, páginas visitadas, entre outras, e que oferecem mais praticidade na navegação. Os Cookies podem ser classificados de diversas formas em relação a validade e finalidade:
2.12.1. Quanto à Validade
a) Cookie de sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. São utilizados para analisar padrões de tráfego na internet e proporcionar melhor experiência de conteúdo aos usuários.
b) Cookie permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar o login e senha dos usuários. Por exemplo: garantir melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.
2.12.2. Quanto à Finalidade
a) Estritamente necessários: essenciais para permitir ao usuário utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses cookies. São geralmente de sessão.
b) De performance: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam e interagem com os sites, aplicativos e serviços oferecidos, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar suas visitas e interações.
c) De funcionalidade: permitem lembrar escolhas feitas pelos usuários (tais como login e localização) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando elas estiverem disponíveis). Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em Dados Anonimizados), não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos. São geralmente permanentes.
d) Analíticos e de publicidade: permitem aos anunciantes e parceiros entregar anúncios e informações mais relevantes aos usuários. Também são utilizados para limitar o número de vezes que o usuário visualiza determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias. Eles lembram determinadas preferências dos usuários e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis, visando, assim, melhorar suaexperiência. São geralmente permanentes.
3. Como os cookies são utilizados pela CVL Imóveis
3.1. A CVL Imóveis poderá utilizar os cookies quando o usuário tiver acesso aos portais de internet de sua propriedade e de empresas que façam parte de seu grupo empresarial.
3.2. Os cookies associam-se unicamente ao navegador de um determinado computador, não proporcionando referências que permitam deduzir o nome e sobrenomes do usuário.
3.3. Em razão dos cookies, é possível que a empresa reconheça os usuários que tenham se registrado em utilização anterior das páginas, dessa forma, não é necessário um novo registro a cada nova visita.
3.4. Não haverá garantia do correto funcionamento dos portais de internet de propriedade da CVL Imóveis e de empresas de seu grupo empresarial, caso os cookies estritamente necessários sejam negados.
4. Quando e como coletamos seus dados?
A CVL Imóveis poderá coletar informações inseridas ativamente pelo Titular dos Dados no momento em que este mantiver contato ou realizar seu cadastro, através do preenchimento de formulários ou atendimento on-line, ou quando fornecidas nos locais de atendimento da empresa e, ainda, automaticamente, quando o Titular interagir nos portais, plataformas digitais, aplicativos ou redes sociais da CVL Imóveis.
O tipo, a quantidade e a forma com que coletamos seus dados pessoais dependem da sua relação com a CVL Imóveis. Para tornar essas diferenças mais claras, listamos abaixo algumas finalidades para as quais seus dados podem ser utilizados dependendo do tipo de interação que você temconosco:
4.1. Visitante do web site
Quando você interage com nosso web site podemos coletar os seguintes dados:
· Dados de navegação e sobre o dispositivo de acesso: dados coletados por meio de cookies, incluindo características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, dentre outros;
4.2. Cliente / Locatário / Solidário / Fiador
Se você é um cliente interessado na compra ou no aluguel de um imóvel
· Dados de cadastro: nome completo, número e imagem da carteira de identidade (RG), número e imagem do cadastro de pessoas físicas (CPF), número e imagemda Carteira Nacional de Habilitação, gênero, data de nascimento, estado civil, dentre outros;
· Informações de contato: endereço completo (residencial, comercial ou cobrança), endereço eletrônico (e-mail), números de telefone, número do whatsapp, redes sociais;
· Dados profissionais: profissão, empresa em que trabalha, atividades extras, endereço da empresa, tempo de serviço, cagou ou função;
· Dados financeiros: renda mensal com ou sem seu respectivo comprovante, dentre outros;
· Dados do cônjuge: nome completo, número da carteira de identidade (RG), númerodo cadastro de pessoas físicas (CPF), número e imagemda Carteira Nacional de Habilitação, gênero, data de nascimento, estado civil, empresa onde trabalha, cargo / função, tempo de serviço e renda mensal;
· Dados de referências pessoais: nome e telefone;
4.3. Cliente / Locador
Se você é um cliente interessado na venda, compra
· Dados de cadastro: nome completo, número e imagem da carteira de identidade (RG), número e imagem do cadastro de pessoas físicas (CPF), número e imagemda Carteira Nacional de Habilitação, gênero, data de nascimento, estado civil, dentre outros;
· Informações de contato: endereço completo (residencial, comercial ou cobrança), endereço eletrônico (e-mail), números de telefone, número do whatsapp, redes sociais;
· Dados profissionais: profissão, empresa em que trabalha, atividades extras, endereço da empresa, tempo de serviço, cagou ou função;
· Dados financeiros: renda mensal com ou sem seu respectivo comprovante, dentre outros;
· Dados do cônjuge: nome completo, número da carteira de identidade (RG), númerodo cadastro de pessoas físicas (CPF), número e imagemda Carteira Nacional de Habilitação, gênero, data de nascimento, estado civil, empresa onde trabalha, cargo / função, tempo de serviço e renda mensal;
· Dados bancários: banco, tipo de conta, agência e conta.
· Dados do imóvel:características gerais do imóvel, fotos e vídeos do imóvel,endereço completo com CEP, valor de aluguel ou venda, valor de condomínio e taxas, situação do imóvel;
5. Finalidades específicas do tratamento dos dados pessoais do(a) Titular:
O tratamento dos dados pessoais, listados no presente termo, tem as seguintes finalidades específicas:
5.1. Atendimento de obrigações legais ou regulatórias;
5.2. Possibilitar a prestação de serviços aos titulares, inerente às atividades da CVL Imóveis, tais como a confecção de contratos de compra e venda, proposta e da promessa de compra e venda, orientações financeiras como acesso a boletos, extratos, apoio ao financiamento de saldo com instituições financeiras, entre outros;
5.3. Execução procedimentos preliminares necessários do qual seja parte o titular;
5.4. Atendimento de interesses legítimos da controladora ou de terceiros contratos por ela, resguardando os direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção de seus dados pessoais;
5.5. Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
5.6. Para fins de cadastro e outros procedimentos preliminares de contratação;
5.7. Permitir o Agendamento de visitas;
5.8. Divulgação de imóveis;
5.9. Para atividades de Marketing, prospecção e pesquisas de mercado de seus produtos e serviços;
5.10. Cadastro e relacionamento com síndicos, zeladores e porteiros;
5.11. Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
6. Como quem os dados são compartilhados
6.1. Fornecedores e parceiros
Temos uma série de fornecedores e parceiros que precisamoscontratar para viabilizar a nossa operação no desenvolvimento e prestação de serviços voltados ao Titular, viabilizando determinado produto ou serviço para clientes. Como exemplo, temos como parceiros empresas de tecnologia, incorporadoras, instituições financeiras para viabilização de crédito ao titular, entre outros;
6.2. Órgão ou prestadores de serviços públicos
Esta operação é necessária sempre que precisamos alterar a titularidade de serviços junto as concessionárias de serviços públicos e para transferência de imóveis ou geração de guias de recolhimento de impostos ou taxas junto as prefeituras.
6.3. Autoridades públicas
Para cumprimentos de obrigações legais inerentes aos serviços prestados ao titular ou para o cumprimento de ordens judiciais. Caso a CVL Imóveis entenda que determinada ordem é abusivaou excessiva, vamos sempre defender o direito à privacidade e à proteção dos dados que estão sob o nosso controle.
Sempre que os fundamentos legais para o tratamento de dados pessoais for o consentimento, CVL Imóveis somente realizará comunicação ou compartilhamento de dados a outro controlador ou operador, mediante consentimento específico do Titular.
7. Segurança dos dados:
Como forma de garantir a segurança e privacidade dos dados dos seus titulares, A CVL Imóveis se responsabiliza pela adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, de 2018, o Controlador comunicará ao(à) Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao(à) Titular.
8. Término do tratamento dos dados:
A CVL Imóveis manterá e tratará os dados pessoais do(a) Titular somente pelo prazo e período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas na presente Política, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras.
Sempre que haver manifestação do Titular, os dados pessoais coletados poderão ser excluídos antes do prazo através do uso de métodos de descarte seguro.
OTitular poderá solicitar ao CVL Imóveis, a qualquer momento, por meio de correio eletrônico lgpd@cvlimoveis.com.br ou por correspondência, que sejam eliminados seus dados pessoais não anonimizados. Neste caso, o Titular se declara ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar lhe mantendo contato, ou lhe encaminhar mensagens e correspondências a partir da eliminação dos dados pessoais.
9. Direitos do Titular:
A lei brasileira garante uma série de direitos aos titulares de dados pessoais que devem ser observados por todos aqueles que tratam dessas informações. Nesta seção vamos relacionar quais são esses direitos e como eles poderão ser exercidos.
Conforme legislação em vigor, são direitos do titular especificamente em relação aos seus dados pessoais:
9.1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
9.2. Acesso a seus dados pessoais;
9.3. Correção de seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
9.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;
9.5. Portabilidade de seus d ad os pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
9.6. Eliminação de seus dados pessoais tratados com seu consentimento, salvo exceções legais;
9.7. Informação de entidades públicas e privadas com as quais a CVL Imóveis realizou uso compartilhado de seus dados pessoais;
9.8. Informação sobre a possibilidade do não fornecimento de consentimento e suas consequências relacionadas a negativa; e
9.9. Revogação do consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, nos termos da legislação em vigor.
Para solicitar o exercício de qualquer um desses direitos listados acima, favor entrar em contato conosco pelo e-mail: lgpd@cvlimoveis.com.br
Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a CVL Imóveis poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos visando à não divulgação de dados pessoais a pessoas não autorizadas.
Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a CVL
Imóveis se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e
sempre em conformidade com a legislação aplicável.
10. Canais de Atendimento e DPO
Se você acredita que seus
dados pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política, com as
suas escolhas enquanto titular dos seus dados pessoais ou ainda, se você tiver
dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política e à forma como
tratamos seus dados pessoais, entre em contato conosco. Nós temos um
Encarregado
(Data Protection Officer – DPO) que está à disposição através do e-mail: lgpd@cvlimoveis.com.br
11. Mudanças na Política de Privacidade
Buscamos constantemente melhorar nossa Política e aprimorar nossos produtos e serviços para você, essas mudanças poderão ser refletidas nesta página. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações.
De qualquer forma, avisaremos você sobre as alterações que fizermos, seja através do envio de e-mail, mensagem pelo aplicativo Whatsapp, notificação instantânea (push) ou por outros meios.
Atente-se a data da última alteração desta Política. Isso implica que você está ciente e têm conhecimento dos termos aqui dispostos.
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da CVL Imóveis publicada em 18/04/2022 (versão 1).